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Como contratar sistema legislativo: o que exigir no termo de referência

Ao contratar software legislativo, a câmara deve exigir no termo de referência o que garante o trabalho da casa de ponta a ponta: sistema que siga o regimento, registro de cada ação com autor e horário, voto e dados protegidos, convivência com o que a casa já usa (como o SAPL), dados em formato aberto e implantação, treinamento e suporte previstos no contrato. Abaixo vai uma lista prática, por frente, para adaptar ao porte da câmara.

Este texto é orientação para quem escreve o termo, não um modelo jurídico. A redação final, as exigências de habilitação e a forma de contratação ficam com a equipe de licitação e a assessoria jurídica da câmara.

Para qualquer sistema legislativo

Tramitação

Votação em plenário

A lista detalhada desta frente está no guia termo de referência para sistema de votação eletrônica, no site do Meu Voto.

Emendas impositivas

Implantação e suporte

Uma dica para todo o termo: descreva o resultado esperado, não a tecnologia, e peça uma demonstração com as espécies, o regimento e as matérias da casa. É ali que se vê se o sistema cobre o rito da câmara.

Como a Master Legislativo atende

Tramitação. O TramitAtivo cobre do protocolo à promulgação, com rotas por espécie, aviso de rota incompleta, Diário Oficial assinado com ICP-Brasil, portal da transparência e integração com o SAPL.

Votação. O Meu Voto conduz chamada, palavra e votação aberta, semissecreta ou secreta, com painel, relatório público e registro de auditoria imutável.

Emendas. O Emenda Mais leva a emenda individual ou de bancada do catálogo de dotações à assinatura ICP-Brasil, com isolamento por câmara e permissões por papel.

Contratação. Cada sistema é contratado por conta própria. A demonstração ao vivo pode ser marcada pelo WhatsApp ou pelo e-mail, no fim desta página.

Perguntas frequentes

Este texto é um modelo oficial de termo de referência?

Não. É uma lista de orientação para quem escreve o termo. A redação final e as exigências legais ficam com a equipe de licitação e a assessoria jurídica da câmara.

Dá para contratar tramitação, votação e emendas separadamente?

Na Master Legislativo, sim: cada sistema é contratado por conta própria. No termo, vale descrever cada frente em separado.

Como comprovar que o sistema faz o que promete?

Peça uma demonstração com as espécies, o regimento e as matérias da casa: uma matéria tramitando, uma sessão simulada com votação aberta e secreta e uma emenda indo até a assinatura.

Vale exigir integração com o SAPL?

Se a câmara usa o SAPL, vale pedir que o sistema novo conviva com ele, sem obrigar a migrar o acervo e sem digitar a pauta duas vezes.

Leia também

Contato

Vamos ver isso funcionando na sua câmara?

Chame no WhatsApp e a gente marca uma demonstração ao vivo, com as suas espécies, o seu regimento e as suas matérias.