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Câmara sem papel: o processo legislativo digital, do protocolo ao plenário

Uma câmara sem papel protocola, tramita, vota e publica a matéria sem imprimir, carimbar ou passar nada a limpo. Cada etapa acontece no sistema, com o caminho inteiro registrado, e o que acontece já sai pronto para publicar no Diário Oficial e no portal da transparência.

Na Master Legislativo, esse caminho passa por três sistemas: o TramitAtivo leva a matéria do protocolo à lei e ao Diário Oficial; o Meu Voto conduz a sessão no plenário; e o Emenda Mais cuida das emendas impositivas ao orçamento. A assinatura com certificado ICP-Brasil acontece dentro deles.

O caminho, do protocolo ao plenário

  1. Protocolo. A proposição entra no sistema e ganha a rota da sua espécie. Antes de protocolar, o TramitAtivo avisa se já existe matéria parecida, na casa ou no acervo antigo.
  2. Tramitação. A matéria passa pelos setores que o regimento manda, com parecer onde for preciso. Se falta regra na rota, o sistema mostra onde, em vez de inventar um desfecho.
  3. Pauta. A matéria pronta entra na pauta da sessão. No Meu Voto, a pauta pode vir do TramitAtivo, do SAPL ou do PDF da pauta.
  4. Sessão. Chamada, leitura, palavra e votação acontecem no Meu Voto. Cada vereador vota no próprio aparelho, e o painel do plenário mostra o placar na hora.
  5. Promulgação e Diário. A norma é promulgada e o ato entra na edição do dia do Diário Oficial, assinada com certificado ICP-Brasil, com PDF congelado e assinatura verificável.
  6. Portal. O portal da transparência é servido pelo mesmo dado que a câmara usa por dentro. O cidadão acompanha a matéria andar, não uma cópia montada depois.

As emendas impositivas também saem do papel

No Emenda Mais, a emenda nasce numerada e com a dotação do catálogo da câmara, passa por revisão, é assinada pelo próprio parlamentar com certificado ICP-Brasil, no computador ou pelo celular com biometria, e sai num pacote com o PDF e as assinaturas, pronto para o protocolo. O documento segue o layout do formulário oficial, com a marca e as cores da casa.

O que muda na casa

O acervo antigo não se perde

Deixar o papel não obriga a câmara a abandonar o que já tem. Quem usa o SAPL continua com ele: o TramitAtivo mostra o acervo do SAPL na mesma busca e no mesmo portal, sem migração e sem cópia. Detalhes em integração com o SAPL.

Cada sistema é contratado por conta própria. Conheça o TramitAtivo, o Meu Voto e o Emenda Mais, ou veja o panorama em sistema completo para câmara municipal.

Perguntas frequentes

O que a câmara precisa no plenário para votar sem papel?

Internet no plenário, um computador ou tablet para quem conduz a sessão, o aparelho de cada vereador (celular, tablet ou computador) e uma TV ou telão para o painel, se a câmara quiser exibir a sessão.

Como o Diário Oficial é assinado?

No TramitAtivo, quem lança a edição assina com certificado ICP-Brasil. A edição fica com PDF congelado e assinatura verificável.

O que acontece com os processos que já estão no SAPL?

Continuam lá. O TramitAtivo os mostra na mesma busca e no mesmo portal, sem migração e sem cópia.

O vereador consegue assinar a emenda pelo celular?

Sim. No Emenda Mais, o certificado fica no cofre do próprio aparelho e é liberado por biometria a cada assinatura.

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